Última atualização: 10 de setembro de 2024
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o Nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
Palavras com a primeira letra maiúscula possuem significados definidos na seção a seguir. Essas definições se aplicam independentemente de estarem no singular ou no plural.
Definições
Para estes Termos e Condições:
- Afiliada: refere-se a uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa possuir 50% ou mais das ações, participações ou valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outras autoridades gestoras.
- País: refere-se ao Texas, Estados Unidos.
- Empresa: referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nos”, significa Receitacaseiras, 2234 W Walnut Hill Ln, 75038.
- Dispositivo: refere-se a qualquer dispositivo capaz de acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet.
- Serviço: refere-se ao site.
- Termos e Condições: também conhecidos como “Termos”, constituem o acordo completo entre Você e a Empresa com relação ao uso do Serviço.
- Serviço de Mídia Social de Terceiros: refere-se a qualquer conteúdo, serviço, dado, produto ou informação fornecida por terceiros e que pode ser exibida ou disponibilizada pelo Serviço.
- Site: refere-se a Receitacaseiras, acessível em https://receitacaseiras.com.
- Você: refere-se ao indivíduo acessando ou utilizando o Serviço, ou à entidade em nome da qual tal indivíduo está acessando ou utilizando o Serviço.
Reconhecimento
Estes Termos e Condições regem o uso do Serviço e estabelecem um acordo entre Você e a Empresa, definindo direitos e responsabilidades de todos os usuários.
O acesso e uso do Serviço estão condicionados à aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Eles se aplicam a todos os usuários, visitantes e demais pessoas que acessam o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, Você aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar o Serviço.
Você declara ter pelo menos 18 anos, pois a Empresa não permite o uso do Serviço por menores de 18 anos.
O acesso ao Serviço também está sujeito à aceitação da Política de Privacidade da Empresa, que descreve como suas informações pessoais são coletadas, usadas e divulgadas. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.
Links para Outros Sites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são controlados ou pertencentes à Empresa.
A Empresa não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por eles. Além disso, Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas causadas pelo uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços.
Recomendamos fortemente que Você revise os termos e políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo o descumprimento destes Termos e Condições.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos será limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Serviço ou a US$ 100 caso não tenha realizado nenhuma compra.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados, interrupção de negócios ou perda de privacidade, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, de qualquer software ou hardware de terceiros usado com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionada a estes Termos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, de modo que essas limitações podem não se aplicar a Você. Nesses casos, a responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
Isenção de Garantias (“TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”)
O Serviço é fornecido a Você “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem qualquer garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa se isenta de todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou de outra natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, título, não violação e garantias decorrentes do curso de negociação ou uso do comércio.
A Empresa não garante que o Serviço atenderá às suas necessidades, será compatível com outros sistemas ou operará sem interrupções e erros.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações, portanto, estas limitações podem não se aplicar a Você.
Legislação Aplicável
As leis do Texas, excluindo suas regras sobre conflitos de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. O uso do Serviço também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de Disputas
Se Você tiver qualquer preocupação ou disputa em relação ao Serviço, concorda em tentar resolver a questão informalmente entrando em contato com a Empresa.
Usuários da União Europeia
Se Você for um consumidor da União Europeia, terá direito às disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
Conformidade Legal dos Estados Unidos
Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como “apoio ao terrorismo” e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
O não exercício de um direito ou a não aplicação de uma obrigação sob estes Termos não impedirá que uma parte exerça tal direito ou exija o cumprimento dessa obrigação no futuro.
Interpretação da Tradução
Estes Termos e Condições podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de disputa, o texto original em inglês prevalecerá.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Se uma alteração for significativa, forneceremos um aviso razoável de pelo menos 30 dias antes que os novos termos entrem em vigor.
Ao continuar a usar nosso Serviço após as revisões entrarem em vigor, Você concorda com os novos Termos. Se não concordar com os novos Termos, interrompa o uso do Serviço.
Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco por:
- E-mail: [email protected]
- Nosso site: receitacaseiras.com/contato